Comissões Bancárias em 2026: Quanto Pagas e Como Deixar de Pagar

Para deixares de pagar comissões bancárias tens três vias concretas: converter a tua conta numa conta de serviços mínimos bancários (custo máximo de 5,37 € por ano em 2026), mudar para um banco que dispense a comissão de manutenção, ou negociar a isenção com o teu banco usando o Comparador de Comissões do Banco de Portugal como argumento. Saber onde estão estas fugas é um dos gestos mais rentáveis da literacia financeira: meia hora de trabalho pode valer dezenas de euros por ano, todos os anos.

O que inclui a conta de serviços mínimos bancários?

A conta de serviços mínimos bancários é uma conta à ordem com os serviços essenciais, que todos os bancos autorizados a receber depósitos em Portugal são obrigados a disponibilizar. Inclui a abertura e manutenção da conta, cartão de débito, acesso ao homebanking, levantamentos, débitos diretos e 24 transferências interbancárias por ano.

O custo tem um teto fixado por lei: o total anual de comissões e despesas não pode exceder 1% do Indexante dos Apoios Sociais. Segundo o Banco de Portugal, com o IAS de 2026 fixado em 537,13 €, quem converte a conta numa conta de serviços mínimos bancários paga no máximo 5,37 € por ano em comissões. Alguns bancos oferecem-na sem custo nenhum.

Pode aderir quem for titular de apenas essa conta à ordem. Se já tens conta noutro banco, tens de a encerrar ou converter a atual. Há uma exceção: podes ser cotitular de uma conta de serviços mínimos com uma pessoa com mais de 65 anos ou com incapacidade igual ou superior a 60% que tenha só essa conta.

Que comissões é que a lei proibiu?

A Lei n.º 57/2020, de 28 de agosto, proibiu desde 1 de janeiro de 2021 a comissão de processamento da prestação no crédito à habitação e no crédito ao consumo, sempre que o processamento é feito pela própria instituição ou por entidade relacionada. Se ainda vês essa linha no extrato de um crédito contratado depois dessa data, tens fundamento para reclamar junto do banco e do Banco de Portugal.

A mesma lei obriga o banco a emitir o distrate, o documento que comprova a extinção da dívida, de forma gratuita e automática no fim do contrato, num prazo máximo de 14 dias. E fixou um princípio geral que te serve de escudo em qualquer negociação: as comissões têm de corresponder a um serviço efetivamente prestado e ser razoáveis e proporcionais aos custos da instituição.

Como comparar comissões entre bancos?

O Comparador de Comissões do Banco de Portugal, disponível no Portal do Cliente Bancário, compara gratuitamente o custo de 93 serviços associados a contas de pagamento cobrados por cerca de 200 instituições a operar em Portugal. Os valores incluem impostos e distinguem o canal: a mesma transferência pode custar uma coisa ao balcão e outra na app.

A informação está sempre atualizada, porque as instituições são obrigadas a comunicar ao Banco de Portugal qualquer alteração de comissões antes de a aplicarem. Usa-o assim: lista os serviços que usas mesmo (manutenção, cartão, transferências), vê quanto pagarias nos três ou quatro bancos mais baratos, e leva esse número ao teu gestor. Ou muda de banco: com a portabilidade de débitos diretos e domiciliações, o novo banco trata da papelada.

Quanto poupas por ano ao mudar?

Imagina que a tua conta pacote custa 5,20 € por mês, o cartão de débito tem uma anuidade de 18 € e fazes dez transferências ao balcão a 1,20 € cada. O custo anual seria este:

São 92,40 € por ano neste cenário ilustrativo. Ao converteres para uma conta de serviços mínimos, com o cartão e 24 transferências incluídos no teto de 5,37 €, poupavas cerca de 87 € por ano. Em dez anos, sem contar juros, são mais de 870 € que ficam do teu lado.

O passo seguinte é pôr esse dinheiro a trabalhar: compara as contas poupança disponíveis em Portugal e junta o corte das comissões às outras 50 formas práticas de poupar.

Fontes e revisão

• Banco de Portugal, conta de serviços mínimos bancários
• Comparador de Comissões, Portal do Cliente Bancário
• Lei n.º 57/2020, Diário da República
• Todos Contam, serviços mínimos bancários

Revisto em 12 de junho de 2026. O teto da conta de serviços mínimos acompanha o IAS, que é atualizado todos os anos. Confirma os valores no Portal do Cliente Bancário antes de decidires.